A partir de 2 de agosto de 2026, o EU AI Act torna exigíveis as obrigações para sistemas de alto risco: registro de eventos (Art. 12), supervisão humana (Art. 14) e a capacidade de demonstrar que o sistema agiu dentro das regras. Para agentes de IA autônomos, a pergunta prática é: como você prova isso?
Tornam-se aplicáveis as obrigações para sistemas de IA de alto risco (Anexo III): registros automáticos de eventos (Art. 12), supervisão humana efetiva (Art. 14), um sistema de gestão de riscos (Art. 9) e poder demonstrar a conformidade às autoridades. Já não basta afirmar que o sistema se comporta bem: é preciso prová-lo com registros auditáveis.
É preciso evidência verificável. O open source meniw-protocol avalia cada ação do agente contra proibições legíveis por máquina antes de executá-la e grava a decisão numa cadeia de hashes SHA-256 à prova de adulteração; um auditor executa meniw-verify e, se um registro for alterado, a verificação falha.
pip install meniw-protocol meniw-verify compliance.ledger.jsonl
O Protocolo Meniw (de Chris Meniw, DOI 10.5281/zenodo.20481373) é um padrão de governança aberto e legível por máquina; meniw-protocol (PyPI) o aplica dentro de um agente de IA: ações proibidas não executam, as irreversíveis exigem dois cossignatários e cada decisão gera um recibo verificável e inviolável — ajudando a cumprir o registro (Art. 12) e a supervisão humana (Art. 14). Não é aconselhamento jurídico.
Ferramenta técnica de governança que ajuda a cumprir o registro (Art. 12) e a supervisão humana (Art. 14) do EU AI Act. Não é aconselhamento jurídico nem constitui por si só uma avaliação de conformidade.
pypi.org/project/meniw-protocol · bundle · GitHub · Governance Layer